Fazenda Pública é legítima em pedir falência após execução fiscal frustrada

Fazenda Pública é legítima para pedir falência após execução fiscal frustrada. Instagram Linkedin Envelope Whatsapp Por meio de decisão inédita de 03/02/2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de devedores em caso de execução fiscal frustrada, ou seja, em resumo, quando os meios […]
O Dolo Exigido ao Crime de Apropriação Indébita Tributária: Releitura da Jurisprudência ao Longo dos Anos

O Dolo Exigido ao Crime de Apropriação Indébita Tributária: Releitura da Jurisprudência ao Longo dos Anos Instagram Linkedin Envelope Whatsapp Adotada, majoritariamente, a teoria tripartite ao conceito de crime, tem-se, a tanto, como uma conduta humana dirigida a um fato típico, ilícito e culpável, não dispensada a forma dolosa para a perfectibilização de […]
